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🇧🇷 Exame de Ordem e regras nacionais

Edital, calendário e reaproveitamento sem confusão.

O Exame de Ordem tem regras próprias para inscrição, 1ª fase, prova prático-profissional e reaproveitamento. Reunimos a legislação aplicável, os atos da OAB/FGV e os prazos de 2026 e 2027 com seus limites.

Identifique a edição e a etapa: inscrição regular, 2ª fase ou reaproveitamento.

As datas do calendário anual da OAB estão sujeitas a alterações. A inscrição efetiva depende do edital correspondente.

Análise jurídica do Exame de Ordem

1 guia completo

Próximas datas da OAB

Calendário completo
18 de out. de 2026
47º EOU · prova prático-profissional (2ª fase)

Edital 47º: prova às 13h, portões fecham às 12h30, e o candidato à 2ª fase deve chegar pelo menos 1h30 ANTES do fechamento, isto é, até 11h (horário de Brasília).

Confirmado
12 de nov. de 2026
48º EOU · edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase (previsão)

O calendário atualmente publicado pela OAB indica 12/11/2026; o comunicado de maio indicava 13/11. A página atual do calendário é a referência, mas pode mudar.

Previsto; sujeito a alterações
23 de nov. de 2026
48º EOU · período previsto para reaproveitamento da 1ª fase

Inscrição exclusiva para candidatos elegíveis ao reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações
10 de jan. de 2027
48º EOU · prova objetiva (1ª fase)

Data do calendário para a primeira fase do 48º Exame de Ordem. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações
22 de jan. de 2027
49º EOU · publicação prevista do edital de abertura

O edital e suas possíveis retificações governam a inscrição e a elegibilidade. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações
29 de jan. de 2027
49º EOU · janela prevista de inscrição regular

Inscrições previstas de 29/01 a 05/02/2027. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações
28 de fev. de 2027
48º EOU · prova prático-profissional (2ª fase)

Data prevista da segunda fase do 48º EOU. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações
22 de mar. de 2027
49º EOU · previsão de edital complementar para reaproveitamento

A agenda eletrônica menciona reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU aqui, mas o Provimento 144/2011, art. 11, §3º, limita o reaproveitamento ao exame imediatamente seguinte. Não é confirmação de elegibilidade. Calendário divulgado oficialmente pela OAB, sujeito a alterações.

Previsto; sujeito a alterações

Não confunda a regra geral com o edital

O art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994 exige aprovação no Exame de Ordem como requisito para inscrição na advocacia; aprovação no exame não é inscrição automática.

O Provimento CFOAB nº 144/2011 regula as fases, o desempenho mínimo e o reaproveitamento. As regras operacionais de cada edição dependem do edital e das retificações.

O calendário não confirma abertura automática de inscrições. Novos concursos serão incluídos somente após pesquisa específica de edital e órgão competente.